PL 1501/2019 Reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati-CE como manifestação da Cultura Nacional.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   14 mar 2019, por Eduardo Bismarck (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 1º dez 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 18 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 1º dez 2021 Aprovado no plenário
   3. 14 dez 2021 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 dez 2021, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.279, publicada em 29 dez 2021

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 dez 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”