PL 150/2022 Prevê a suspensão do recolhimento de tributos federais e do pagamento de bandeiras tarifárias nas contas de luz e de eventuais reajustes na energia elétrica nos municípios em situação de calamidade pública.
Autoria: Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG)
Texto oficial do resumo
Prevê a suspensão do recolhimento de tributos federais e do pagamento de bandeiras tarifárias nas contas de luz e de eventuais reajustes na energia elétrica nos municípios em situação de calamidade pública.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
7 fev 2022, por Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.