PL 1496/2021 Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
Autoria: Leila Barros (PSB/DF)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
Já está valendo.
Lei nº 15.295, em vigor desde 21 jan 2026.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 abr 2021, por Leila Barros (PSB/DF)
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 25 ago 2023
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
5 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CSP)
- Parecer aprovado na comissão (CCJ)
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
- Enviado à sanção
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
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Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 19 dez 2025, sem vetos
-
Em vigor (feito)
Desde 21 jan 2026
“Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação oficial.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.