PL 1491/2022 Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 jun 2022, por Romário (PSB/RJ)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 8 mai 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 25 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 8 mai 2023 Aprovado no plenário
   3. 18 mai 2023 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 2 jun 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.593, publicada em 5 jun 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 5 jun 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”