PL 1476/2020 Concede isenção de Imposto de Renda aos idosos com mais de 65 anos e aposentados que recebam até 10 salários mínimos durante a pandemia do Coronavírus [COVID-19] e/ou enquanto durar o estado de calamidade pública.
Autoria: Deputado Celso Maldaner (MDB/SC)
Texto oficial do resumo
Concede isenção de Imposto de Renda aos idosos com mais de 65 anos e aposentados que recebam até 10 salários mínimos durante a pandemia do Coronavírus [COVID-19] e/ou enquanto durar o estado de calamidade pública.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 fev 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 abr 2020, por Deputado Celso Maldaner (MDB/SC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 fev 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.