PL 1474/2024 Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.
Autoria: Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Texto oficial do resumo
Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 23 abr 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
29 abr 2024, por Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 23 abr 2025.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CMA)
- Parecer aprovado na comissão (CI)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.