PL 1474/2019 Altera a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para estabelecer regras adicionais sobre a instalação, custeio, manutenção e aperfeiçoamento de equipamentos bloqueadores de sinais de radiocomunicações em estabelecimentos prisionais.
Autoria: Deputadoa Amaro Neto PRB
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para estabelecer regras adicionais sobre a instalação, custeio, manutenção e aperfeiçoamento de equipamentos bloqueadores de sinais de radiocomunicações em estabelecimentos prisionais.
Não foi adiante.
Arquivado em 23 nov 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 mar 2019, por Deputadoa Amaro Neto PRB
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 23 nov 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.