PL 1469/2019 Altera-se o art. 2º e acrescente-se o art. 2º-A à Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
Autoria: Deputadoa Augusto Coutinho SOLIDARI
Texto oficial do resumo
Altera-se o art. 2º e acrescente-se o art. 2º-A à Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
Não foi adiante.
Arquivado em 10 abr 2019.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
13 mar 2019, por Deputadoa Augusto Coutinho SOLIDARI
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 abr 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.