PL 1463/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público.
Autoria: Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 abr 2021, por Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.