PL 1462/2019 Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para estabelecer percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais.
Autoria: Deputadoa Gleisi Hoffmann PT
Texto oficial do resumo
Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para estabelecer percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 mar 2019, por Deputadoa Gleisi Hoffmann PT
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.