PL 1452/2019 Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração.
Autoria: Rose de Freitas (PODE/ES)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração.
Ainda não é lei.
Passou pelo Senado e agora está na Câmara.
Falta: votação na Câmara e sanção do presidente.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
13 mar 2019, por Rose de Freitas (PODE/ES)
-
Senado Federal (feito)
Aprovado e enviado à Câmara em 16 mai 2019
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CI)
- Enviado à Câmara
-
Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 16 mai 2019 (há 7 anos)
Situação no site da Câmara: Aguardando parecer.
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.