PL 1451/2020 Altera o art. 4º da Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, para permitir que as instituições financeiras abram limite de crédito garantido pela alienação fiduciária de imóvel.
Autoria: Roberto Rocha (PSDB/MA)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 4º da Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, para permitir que as instituições financeiras abram limite de crédito garantido pela alienação fiduciária de imóvel.
Não foi adiante.
Arquivado em 21 dez 2022.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
3 abr 2020, por Roberto Rocha (PSDB/MA)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 21 dez 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.