PL 1450/2024 Altera a lei 13.105 de 2015 para incluir no art. 731 o parágrafo segundo para dispor sobre o instituto da revelia em divórcios ou separações consensuais.
Autoria: Deputado David Soares (UNIÃO/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a lei 13.105 de 2015 para incluir no art. 731 o parágrafo segundo para dispor sobre o instituto da revelia em divórcios ou separações consensuais.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 abr 2024, por Deputado David Soares (UNIÃO/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.