PL 1447/2019 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a distribuição de material educativo em toda a rede pública de ensino.
Autoria: Deputadoa Rose Modesto PSDB
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a distribuição de material educativo em toda a rede pública de ensino.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 mar 2019, por Deputadoa Rose Modesto PSDB
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.