PL 1442/2019 Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal.
Autoria: Deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 mar 2019, por Deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.