PL 1440/2024 Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, Lei dos Cartórios, dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, Lei dos Cartórios, dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
24 abr 2024, por Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.