PL 1440/2019 Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 mar 2019, por Wladimir Garotinho (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 6 abr 2022 Parecer aprovado na comissão

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 jul 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 26 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CAE)
   2. 4 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CRA)
   3. 15 jul 2025 Aprovado no plenário
   4. 18 jul 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (problema)

   O presidente barrou o projeto inteiro em 8 ago 2025.

   O Congresso ainda pode derrubar o veto.

5. Virou lei (falta)

   Só se o Congresso derrubar o veto.

6. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.