PL 1439/2022 Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.
Autoria: Deputado Pinheirinho (PP/MG)
Texto oficial do resumo
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 mai 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
31 mai 2022, por Deputado Pinheirinho (PP/MG)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 mai 2026.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
- Parecer aprovado na comissão (CFT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.