PL 1438/2022 Autoriza a ozonioterapia no território nacional.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 mai 2022, por Valdir Raupp (MDB/RO)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 jul 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 5 jul 2023 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 12 jul 2023 Aprovado no plenário
   3. 17 jul 2023 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 ago 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.648, publicada em 7 ago 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 7 ago 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”