PL 1438/2020 Dispõe sobre a utilização extraordinária do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, previsto na Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, no combate à pandemia de COVID-19.
Autoria: Deputado Ted Conti (PSB/ES)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a utilização extraordinária do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, previsto na Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, no combate à pandemia de COVID-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 24 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 abr 2020, por Deputado Ted Conti (PSB/ES)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 24 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.