PL 1436/2020 Determina a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física por 60 dias em virtude do estado de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional, em decorrência da pandemia de coronavírus.
Autoria: Deputado Paulo Pimenta (PT/RS)
Texto oficial do resumo
Determina a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física por 60 dias em virtude do estado de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional, em decorrência da pandemia de coronavírus.
Não foi adiante.
Arquivado em 24 out 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
1º abr 2020, por Deputado Paulo Pimenta (PT/RS)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 24 out 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Arquivado e depois retomado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.