PL 1433/2021 Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pelos gestores municipais, estaduais e federal, por meio de regras especiais de licitação relacionadas a bens e serviços ligados ao COVID-19.
Autoria: Deputada Leandre (PV/PR)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pelos gestores municipais, estaduais e federal, por meio de regras especiais de licitação relacionadas a bens e serviços ligados ao COVID-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 abr 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 abr 2021, por Deputada Leandre (PV/PR)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 abr 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.