PL 1432/2021 Determina a obrigatoriedade de propaganda contra maus-tratos a animais nos locais que especifica
Autoria: Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)
Texto oficial do resumo
Determina a obrigatoriedade de propaganda contra maus-tratos a animais nos locais que especifica
Não foi adiante.
Arquivado em 26 abr 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 abr 2021, por Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 26 abr 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.