PL 1431/2019 Acrescenta inciso III ao § 2º-A do artigo 157 ao Decreto Lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1942, Código Penal Brasileiro.
Autoria: Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)
Texto oficial do resumo
Acrescenta inciso III ao § 2º-A do artigo 157 ao Decreto Lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1942, Código Penal Brasileiro.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
13 mar 2019, por Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.