PL 1421/2023 Acrescenta art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de salas de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Autoria: Jorge Kajuru (PSB/GO)
Texto oficial do resumo
Acrescenta art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de salas de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 jul 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 mar 2023, por Jorge Kajuru (PSB/GO)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 13 jul 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.