PL 1419/2022 Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências, a fim de prever medidas de combate à prática do lawfare no âmbito societário em prejuízo à economia e a pessoas jurídicas nacionais.
Autoria: Rogério Carvalho (PT/SE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências, a fim de prever medidas de combate à prática do lawfare no âmbito societário em prejuízo à economia e a pessoas jurídicas nacionais.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 abr 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
30 mai 2022, por Rogério Carvalho (PT/SE)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 19 abr 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.