PL 1417/2019 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para majorar as penas cominadas aos crimes relacionados a poluição e a condutas com produtos perigosos.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 mar 2019, por Rose de Freitas (PODE/ES)

2. Senado Federal (problema)

   Arquivado em 22 dez 2022.

   O projeto não segue adiante.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 30 mar 2022 Parecer aprovado na comissão (CMA)
   2. 22 dez 2022 Arquivado