PL 1410/2023 Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados e dá outras providências.

Autoria: Deputado André Fufuca (PP/MA)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados e dá outras providências.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

27 mar 2023, por Deputado André Fufuca (PP/MA)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 27 mar 2023 (há 3 anos)
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto