PL 1409/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   1º abr 2020, por Dr. Zacharias Calil (DEM)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 29 abr 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 29 abr 2020 Enviado ao Senado
   2. 29 abr 2020 Aprovado no plenário

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 mai 2020, com mudanças no texto

   75 a favor, 0 contra

   Ver como cada senador votou

   2 etapas dentro do Senado

   1. 12 mai 2020 Aprovado no plenário
   2. 15 mai 2020 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 9 jun 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 9 jun 2020 Enviado à sanção
   2. 9 jun 2020 Aprovado no plenário

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 jul 2020, sem vetos

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.023, publicada em 9 jul 2020

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 9 jul 2020

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”