PL 1406/2021 Acrescenta § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Autoria: Deputado Alex Santana (PDT/BA)
Texto oficial do resumo
Acrescenta § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 abr 2021, por Deputado Alex Santana (PDT/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.