PL 1403/2022 Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre o investimento em conteúdo brasileiro pelas provedoras de conteúdo audiovisual por demanda.
Autoria: Deputado Denis Bezerra (PSB/CE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre o investimento em conteúdo brasileiro pelas provedoras de conteúdo audiovisual por demanda.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 mai 2022, por Deputado Denis Bezerra (PSB/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.