PL 1402/2022 Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 mai 2022, por Sanderson (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 4 ago 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 4 ago 2022 Aprovado no plenário
   2. 4 ago 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 9 nov 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 9 nov 2022 Aprovado no plenário
   2. 16 nov 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 6 dez 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.471, publicada em 7 dez 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 7 dez 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”