PL 140/2019 Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres.
Autoria: Deputada Renata Abreu (PODE-SP)
Texto oficial do resumo
Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 fev 2019, por Deputada Renata Abreu (PODE-SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.