PL 14/2023 Cria o Protocolo de Apoio às Pessoas Vítimas de Violência Sexual em Eventos e Estabelecimentos Comerciais.
Autoria: Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE)
Texto oficial do resumo
Cria o Protocolo de Apoio às Pessoas Vítimas de Violência Sexual em Eventos e Estabelecimentos Comerciais.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º ago 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 fev 2023, por Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º ago 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.