PL 1393/2020 Estabelece medidas excepcionais de proteção social aos trabalhadores autônomos que enumera a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus respon-sável pelo surto de 2019.
Autoria: Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Texto oficial do resumo
Estabelece medidas excepcionais de proteção social aos trabalhadores autônomos que enumera a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus respon-sável pelo surto de 2019.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 out 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 abr 2020, por Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 out 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.