PL 1390/2020 Implementa medidas de redução de garantias exigidas em empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos Finep.

Autoria: Deputado Marcelo Ramos (PL/AM)

Texto oficial do resumo

Implementa medidas de redução de garantias exigidas em empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos Finep.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

2 abr 2020, por Deputado Marcelo Ramos (PL/AM)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 2 abr 2020 (há 6 anos)

Situação no site da Câmara: Aguardando designação - aguardando devolução de relator(a) que deixou de ser membro.
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto