PL 1386/2021 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal.
Autoria: Deputado Helio Lopes (PSL/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal.
Não foi adiante.
Arquivado em 14 jul 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 abr 2021, por Deputado Helio Lopes (PSL/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 14 jul 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.