PL 1385/2021 Estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
Autoria: Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Texto oficial do resumo
Estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 abr 2021, por Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 10 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.