PL 1385/2020 Autoriza o Parlamentar a destinar para entidades privadas de interesse público, montante não utilizado resultante de recursos da cota parlamentar e da verba de gabinete. Altera a Lei 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009.
Autoria: Deputada Alê Silva (PSL/MG)
Texto oficial do resumo
Autoriza o Parlamentar a destinar para entidades privadas de interesse público, montante não utilizado resultante de recursos da cota parlamentar e da verba de gabinete. Altera a Lei 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 abr 2020, por Deputada Alê Silva (PSL/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.