PL 1380/2021 Altera a entrada em vigor do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro.
Autoria: Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera a entrada em vigor do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º jun 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 abr 2021, por Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º jun 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.