PL 1378/2021 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal
Autoria: Deputado Helio Lopes (PSL/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
13 abr 2021, por Deputado Helio Lopes (PSL/RJ)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.