PL 1374/2021 Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 abr 2021, por Carlos Zarattini (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 29 set 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 29 set 2021 Aprovado no plenário
   2. 29 set 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 out 2021, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 19 out 2021 Aprovado no plenário
   2. 21 out 2021 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 27 out 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 27 out 2021 Aprovado no plenário
   2. 27 out 2021 Rejeitado no plenário
   3. 27 out 2021 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 19 nov 2021, sem vetos

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.237, publicada em 22 nov 2021

   Ler a lei

7. Em vigor (agora)

   A lei define quando cada parte começa a valer.

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 5 (cinco) anos, produzindo efeitos desde a abertura dos créditos orçamentários necessários à sua execução.”