PL 1372/2022 Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   25 mai 2022, por Paulo Bengtson (PTB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 6 dez 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 6 dez 2022 Aprovado no plenário
   2. 6 dez 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 jul 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 23 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CSP)
   2. 4 jul 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   3. 11 jul 2023 Aprovado no plenário
   4. 13 jul 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 2 ago 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.643, publicada em 3 ago 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 3 ago 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”