PL 1369/2019 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, tipificando o crime de perseguição e dá outras providencias.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 mar 2019, por Leila Barros (PSB/DF)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado e enviado à Câmara em 18 nov 2019

   1 etapa dentro do Senado

   1. 18 nov 2019 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 10 dez 2020, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 10 dez 2020 Devolvido ao Senado, com mudanças
   2. 10 dez 2020 Aprovado no plenário

4. Volta ao Senado Federal (feito)

   Aprovado em 9 mar 2021

   74 a favor, 0 contra

   Ver como cada senador votou

   2 etapas dentro do Senado

   1. 9 mar 2021 Aprovado no plenário
   2. 11 mar 2021 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 31 mar 2021, sem vetos

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.132, publicada em 1º abr 2021

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 1º abr 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”