PL 1366/2022 Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Texto oficial do resumo
Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Virou lei.
Lei nº 14.876, publicada em 31 mai 2024.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
309 a favor, 131 contra, 2 abstenções
Ver como cada deputado votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 mai 2022
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Senado Federal (feito)
Etapa concluída
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 8 mai 2024
309 a favor, 131 contra, 2 abstenções
4 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CMADS)
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 31 mai 2024, sem vetos
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Virou lei (feito)
Lei nº 14.876, publicada em 31 mai 2024
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Em vigor (agora)
Não temos o texto da lei para saber quando ela começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.