PL 1365/2022 Novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas
Autoria: Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Texto oficial do resumo
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Ainda não é lei.
Está no Senado, a primeira etapa.
Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 mai 2022, por Daniella Ribeiro (PSD/PB)
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Senado Federal (agora)
Está aqui desde 25 mai 2022 (há 4 anos)
Situação no site do Senado: Pronto para deliberação do Plenário.
4 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CAE)
- Parecer aprovado na comissão (CAE)
- Parecer aprovado na comissão (CAE)
- Parecer aprovado na comissão (CAS)
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Câmara dos Deputados (falta)
Precisa ser aprovado pela Câmara.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.