PL 1365/2019 Dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares.
Autoria: Deputada Edna Henrique (PSDB-PB)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares.
Não foi adiante.
Arquivado em 3 abr 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 mar 2019, por Deputada Edna Henrique (PSDB-PB)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 3 abr 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CDE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.