PL 1362/2020 Disciplina a cobrança de tarifas para transferências bancárias até 31 de dezembro, de 2020, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19.
Autoria: Alvaro Dias (PODE/PR)
Texto oficial do resumo
Disciplina a cobrança de tarifas para transferências bancárias até 31 de dezembro, de 2020, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 abr 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 abr 2020, por Alvaro Dias (PODE/PR)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 6 abr 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.