PL 1361/2020 Dispõe sobre medidas penais e processuais penais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.
Autoria: Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre medidas penais e processuais penais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 abr 2020, por Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
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Senado Federal (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.