PL 1358/2020 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Autoria: Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Texto oficial do resumo
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 mai 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 abr 2020, por Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 13 mai 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.